Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea

O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços como educação, saúde, estradas e outros - são recursos pequenos, disse o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Não é possível à instituição de ensino o oferecimento de cursos de especialização lato sensu mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º, VI, da Lei nº 9.394/96) de gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Passageira ofendida por cobradora de ônibus é indenizada por dano moral

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação